segunda-feira, 20 de abril de 2020

Como solicitar castração ou atendimento pelo Projeto Amigo Bicho?


Adoção e Guarda responsável de Animais

     
"Adoção e Guarda responsável de Animais"
·         Antes de decidir adotar um animal doméstico, pergunte a família se todos estão de acordo. Se há recursos financeiros para mantê-los e verifique quem cuidará dele diariamente.
·         Cuide da saúde física do animal: forneça abrigo, alimento, de banho, mantenha o ambiente higienizado, de vacinas e leve-o regularmente ao veterinário. Além de tudo isso, o bichinho precisa de atenção e carinho.
·         Evite as crias indesejadas de cães e gatos: A castração é a única medida definitiva de controle da procriação.



Abandono é crime previsto em Lei Federal 9505/98 Art.32.


Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.











sexta-feira, 17 de abril de 2020






PREFEITURA DE PONTAL DO PARANÁ



“PROJETO AMIGO BICHO”


 É a Prefeitura do Município de Pontal do Paraná em ação para a continuidade do Projeto Amigo Bicho que está de aniversário neste mês de abril 2020 completando seu primeiro ano de aniversário.
 A esterilização de caninos e felinos é importante para minimizar a procriação indiscriminada, consequentemente impedindo que haja uma superpopulação de animais abandonados, os quais, por suas condições, não recebem os devidos cuidados, podendo causar diversos problemas a população local, tais como: transmissão de doenças; acidentes com veículos; incidentes com os munícipes e até mesmo com outros animais domésticos.
O controle populacional de animais evita o abandono e o sofrimento das espécies, além de combater a proliferação de zoonoses no município. Trata-se de medida efetiva no auxílio à saúde pública e uma importante ferramenta na garantia dos direitos dos animais. Considerando que grande parcela da população não dispõe de recursos financeiros para castrações de seus animais domésticos. Entendemos que há a necessidade de um programa continuo que vise e atenda a castração gratuita aos animais abandonados e aos animais pertencentes à população de baixa renda do município.
Hoje com um ano do projeto, existem vários processos já protocolados e muitos animais aguardando para serem atendidos. Além dos processos de cadastros das cuidadoras de animais, que já tiveram muitos animais atendidos, mas sempre estão recolhendo mais animais da rua para serem encaminhados à adoção,.
Pelo o que foi observado e conversado com a população, ainda tem muitos animais em situação de abandono que precisam ser castrados.
Do mês de abril de 2019 (quando iniciou o projeto foram realizados ao todo (entre caninos e felinos, machos e fêmeas) 660 castrações e 150 atendimentos emergenciais.
Além dos dois mutirões já realizados anteriormente, sendo o primeiro ocorrido na data de 02 e 03 de julho 2019, pela Prefeitura de Pontal do Paraná em parceria com Governo do Estado, onde foram esterilizados 400 animais entre caninos e felinos, e o segundo mutirão ocorrido em 05, 06 e 07 de março de 2020, pela Prefeitura de Pontal do Paraná onde foram realizadas 502 castrações entre caninos e felinos.
Totalizando mais de 1.500 castrações em um ano de projeto! Esperamos que esse número cresça cada vez mais e que tenhamos cada vez menos animais em situação de abandono.
Já é previsto novo mutirão a ser realizado ainda este ano de 2020, com previsão de serem esterilizados entre 500 a 600 animais entre caninos e felinos através do Projeto, porém ainda sem data marcada, considerando o momento que o município vem enfrentando, em relação ao COVID-19, não só o município, mas o Mundo todo, sabendo da necessidade de cuidados como a não aglomeração de pessoas.

quarta-feira, 8 de abril de 2020

Brasil avança na reciclagem de baterias de chumbo ácido

Em um país onde há um veículo automotivo para cada cinco habitantes, segundo o IBGE, dá para se ter uma ideia de quantas baterias de chumbo ácido são descartadas ao longo dos anos. Em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por Lei em 2010, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou em 2019 a implementação do sistema de logística reversa dessas baterias. O acordo setorial foi fechado com Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), a Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil (Sincopeças-BR) e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber).
O acordo estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias integrarão o sistema, composto por pontos de coleta e pelos serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada de baterias que não têm mais uso. Importante frisar que o consumidor também faz parte do ciclo, uma vez que ele deve voluntariamente entregar as baterias nos pontos de coleta.
A iniciativa tem abrangência nacional e já prevê participação acima de 60% em todas as regiões do Brasil. As metas são progressivas, estimando recolhimento e envio para reciclagem de mais de 16 milhões de baterias automotivas de chumbo ácido. Segundo a Abrabat, o setor de baterias de chumbo ácido gera anualmente cerca de 300 mil toneladas de itens que ficam sem uso.
Perigo – A bateria automotiva é fabricada basicamente com chumbo, solução ácida e polímeros. O chumbo é utilizado como principal substância na fabricação industrial porque possui, entre outras vantagens, baixo ponto de fusão e alta resistência à corrosão. O problema é que se por um lado ele é perfeito para o produto, por outro é prejudicial para o meio ambiente se descartado de maneira incorreta. Metais pesados contaminam solo, lençóis freáticos e até mesmo fauna e flora.
“O acordo de baterias de chumbo ácido vai permitir que ao final de quatro anos de implementação o sistema consiga recolher 16 milhões de baterias todos os anos, o que representa 155 mil toneladas de chumbo reciclados”, ressalta André França, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Segundo o secretário, além de prevenir a contaminação do solo e das águas, a logística reversa reduz a dependência da importação de chumbo para a fabricação de novas baterias, sendo um exemplo de sustentabilidade. “O Brasil é dependente de chumbo, ou seja, tem de importar esse metal pesado. Depois que esse sistema estiver implementado, ele vai suprir 75% da demanda nacional do setor. Isso é logística reversa, você reinsere na cadeia produtiva um produto que já não tem mais utilidade, como é o caso de uma bateria já exaurida”, aponta França.
Da reciclagem feita com a bateria automotiva de chumbo ácido, além do chumbo recuperado também são extraídas outras matérias primas que voltam à cadeia produtiva ao invés de pararem em um aterro sanitário, como é o caso do plástico e do ácido sulfúrico. “Em uma medida como essa, você tira novos aportes de poluentes do meio ambiente ao mesmo tempo em que aquece a economia gerando novas fontes de emprego e de renda”, lembra o secretário. “Você fecha o ciclo de uma economia circular.”
Iber – O sistema nacional de logística reversa de baterias foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber), entidade gestora signatária do Acordo Setorial nacional celebrado com o Ministério do Meio Ambiente. Em reunião com a pasta em janeiro de 2020, o IBER apresentou o planejamento para este ano e reforçou a parceria com a maioria dos estados e o Distrito Federal. O objetivo é que o setor possa uniformizar as obrigações de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes varejistas. Tudo para que o sistema seja implantado de maneira mais célere e benéfica ao meio ambiente.